No dia 1\u00ba de outubro, a popula\u00e7\u00e3o brasileira vai \u00e0s urnas para escolher os conselheiros tutelares. Respons\u00e1veis por garantir a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, eles s\u00e3o escolhidos por vota\u00e7\u00e3o popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do m\u00eas de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A vota\u00e7\u00e3o para os representantes dos Conselhos Tutelares ser\u00e1 realizada, pela primeira vez, com urnas eletr\u00f4nicas em todo o territ\u00f3rio nacional, das 8h \u00e0s 17h.
\r\nIsso ser\u00e1 feito por meio da chamada elei\u00e7\u00e3o parametrizada ou comunit\u00e1ria, como tamb\u00e9m \u00e9 conhecida. O termo refere-se a um pleito n\u00e3o oficial de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou particulares com a utiliza\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de empr\u00e9stimo, do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, composto por urnas eletr\u00f4nicas e respectivos programas. Em anos anteriores, alguns tribunais regionais eleitorais (TREs) apoiaram as elei\u00e7\u00f5es para a escolha dos conselheiros tutelares dos munic\u00edpios, mas esta ser\u00e1 a primeira vez que todos os TREs estar\u00e3o envolvidos na a\u00e7\u00e3o.
\r\nA organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, assim como a totaliza\u00e7\u00e3o dos votos, \u00e9 de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), compete ao Minist\u00e9rio P\u00fablico fiscalizar esses pleitos. Vale destacar que o voto \u00e9 facultativo para essa elei\u00e7\u00e3o, e que quem estava em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 o dia 3 de julho de 2023 poder\u00e1 exercer esse direito.
\r\n(Do site do Tribunal Superior Eleitoral)
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