Foi realizada na noite de quarta-feira (01/11), no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, a Audi\u00eancia P\u00fablica que discutiu o Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2024.
\r\nA Sess\u00e3o foi presidida pela vereadora Vera Ben\u00edcio, vice-presidente da C\u00e2mara, em cumprimento ao par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
\r\nO secret\u00e1rio-adjunto de Planejamento e Controle Or\u00e7ament\u00e1rio, Benedito Evandro de Souza, exp\u00f4s as fases de elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria e os par\u00e2metros utilizados.
\r\nOs vereadores e a popula\u00e7\u00e3o apresentaram questionamentos sobre contingenciamento de verbas, a aplica\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, a estrutura\u00e7\u00e3o das unidades sociais, infraestrutura e a situa\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico, entre outros temas.
\r\nO secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Cristiano Mola, explicou a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual: \u201cesta lei \u00e9 aquela que estabelece a destina\u00e7\u00e3o final do dinheiro p\u00fablico. Aqui a gente consegue definir para qual \u00e1rea vai ser destinado esses recursos, quais as prioridades do governo\u201d.
\r\n\u201cO Or\u00e7amento foi confeccionado com todas as cautelas legais para que fossem preservados o funcionalismo p\u00fablico e os servi\u00e7os essenciais em todas as \u00e1reas. E ainda buscando ampliar naquilo que h\u00e1 necessidade e no que \u00e9 prioridade\u201d, concluiu o secret\u00e1rio.
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