A Plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, dia 23 de mar\u00e7o de 2021, atendendo ao decreto de n\u00b0 7206, fica suspensa a entrada do p\u00fablico na Casa de Leis, teve o quadro de funcion\u00e1rios reduzido, sem a presen\u00e7a de assessores e imprensa adversa. A sess\u00e3o contou com 11 (onze) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 2 (duas) de discuss\u00e3o \u00fanica e 9 (nove) de primeira discuss\u00e3o.
\r\nOs Projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que acresce e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 765 de 14 de dezembro de 2017 que \"Disciplina a emiss\u00e3o de sons e ru\u00eddos no Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento das taxas que especifica at\u00e9 o dia 30 de junho de 2021 sem a cobran\u00e7a de juros e multa, bem como concede anistia de juros e multa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s parcelas vencidas at\u00e9 a data da presente Lei Complementar e revoga a Lei Complementar n\u00ba 864, de 16 de dezembro de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 21 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre infra\u00e7\u00f5es administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da Pandemia do Coronav\u00edrus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 22 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo adquirir, a distribuir e a aplicar as vacinas contra a Covid-19 registradas, autorizadas para uso emergencial ou autorizadas excepcionalmente para importa\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei Federal n\u00ba 14.124, de 10 de mar\u00e7o de 2021 que \"Disp\u00f5es sobre as medidas excepcionais relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas e de insumos e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de log\u00edstica, de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o social e publicit\u00e1ria e de treinamentos destinados \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas\".
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 23 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 dispositivos da Lei n\u00ba. 1.350, de 8 de mar\u00e7o de 2007 (\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o - FUNDEB\u201d).
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que Inclui o paragrafo 4\u00ba ao artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/1991, permitindo a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es vituais e trabalho home office em casos de restri\u00e7\u00f5es decorrentes do enfrentamento de pandemias ou calamidades p\u00fablicas.
\r\nOs Projetos reprovados em primeira discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 9 de 2021, de primeira discuss\u00e3o e de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que institui a \"Ficha Limpa Municipal\" nas nomea\u00e7\u00f5es para os cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo e Legislativo Municipal do munic\u00edpio de Praia Grande.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 13 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia com menu exclusivo de todos os cargos comissionados, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e os cargos que recebem qualquer tipo de gratifica\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, contendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 15 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que estabelece o rol das atividades essencial do Munic\u00edpio de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nFoi reprovado em discuss\u00e3o \u00fanica, o\u00a0Veto Total n\u00ba 1 de 2021 ao Projeto de Lei n\u00ba 04/2021, que \u201cfica estabelecido as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Mission\u00e1rias como \"atividade essencial\" no Munic\u00edpio de Praia Grande\", de autoria do Executivo Municipal.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, foi aprovada a\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00ba 8 de 2021 \u00e0 Sra. Deputada Estadual Leci Brand\u00e3o, em raz\u00e3o do Projeto de Lei chamado de \"Celular Para Quem Precisa\", que representa um grande valor social.
\r\nNa sequ\u00eancia ocorreu a 4\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, para a vota\u00e7\u00e3o dos Projetos de primeira discuss\u00e3o anterior. Os Projetos aprovados em segunda e final discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que acresce e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 765 de 14 de dezembro de 2017 que \"Disciplina a emiss\u00e3o de sons e ru\u00eddos no Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento das taxas que especifica at\u00e9 o dia 30 de junho de 2021 sem a cobran\u00e7a de juros e multa, bem como concede anistia de juros e multa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s parcelas vencidas at\u00e9 a data da presente Lei Complementar e revoga a Lei Complementar n\u00ba 864, de 16 de dezembro de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 21 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre infra\u00e7\u00f5es administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da Pandemia do Coronav\u00edrus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 22 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo adquirir, a distribuir e a aplicar as vacinas contra a Covid-19 registradas, autorizadas para uso emergencial ou autorizadas excepcionalmente para importa\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei Federal n\u00ba 14.124, de 10 de mar\u00e7o de 2021 que \"Disp\u00f5es sobre as medidas excepcionais relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas e de insumos e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de log\u00edstica, de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o social e publicit\u00e1ria e de treinamentos destinados \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas\".
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 23 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 dispositivos da Lei n\u00ba. 1.350, de 8 de mar\u00e7o de 2007 (\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o - FUNDEB\u201d).
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que Inclui o paragrafo 4\u00ba ao artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/1991, permitindo a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es vituais e trabalho home office em casos de restri\u00e7\u00f5es decorrentes do enfrentamento de pandemias ou calamidades p\u00fablicas.
\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o ocorrer\u00e1 na ter\u00e7a-feira, \u00e0 partir das 10 horas, e poder\u00e1 ser assistida ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg).
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