A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada nesta manh\u00e3 (24 de mar\u00e7o), no Plen\u00e1rio da Casa de Leis, contou em sua pauta da ordem do dia com 10 (dez) proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores, sendo 6 (seis) aprovados em primeira discuss\u00e3o, 3 (tr\u00eas) aprovados em primeira discuss\u00e3o e 1 (um) aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o foram:
\r\n-\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 15 de 2020, de autoria do Vereador Isaias Moises dos Santos, que institui a Campanha \"Junho Violeta\", em alus\u00e3o ao Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia contra a Pessoa Idosa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n-\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7 de 2020, de autoria da Vereadora Tatiana Toschi Mendes, que acresce o inciso III no artigo 14 da Lei Complementar n\u00ba 172, de 12 de novembro de 1997 (Disciplina o exerc\u00edcio do com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes no Munic\u00edpio).
\r\n-\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 13 de 2020, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que altera a Lei n\u00ba 998, de 15 de dezembro de 1997, e acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico que institui o Programa \"Amamenta\u00e7\u00e3o PG\".
\r\n-\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 714, de 11 de dezembro de 2015, que institui a Estrutura organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\n-\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10 de 2020, de autoria tamb\u00e9m do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira do Magist\u00e9rio e dos Educadores de Desenvolvimento Infanto juvenil, o Estatuto do Magist\u00e9rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0\u00a0
\r\n-\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n\u00ba 714 de 11 de dezembro de 2015 que institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e adota provid\u00eancias correlatas, para renomear o cargo de Atendente de Educa\u00e7\u00e3o II para Educador de Desenvolvimento Infantojuvenil 23 horas e cria o cargo de Educador de Desenvolvimento Infantojuvenil 40 horas no \u00e2mbito da Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nOs projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o foram:
\r\n-\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 11 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n\u00ba 1942 de 26 de junho de 2019 (Especifica a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e esgotamento sanit\u00e1rio pela Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo - SABESP e d\u00e1 outras provid\u00eancias).
\r\n-\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 12 de 2020, de autoria tamb\u00e9m do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre Autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial, e a utiliza\u00e7\u00e3o dos Institutos Constitucionais da Transposi\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no Or\u00e7amento vigente.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica, foi aprovado o \u00a0Requerimento n\u00ba 85 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris que Requer que seja enviado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mour\u00e3o, para que responda os questionamentos acerca de informa\u00e7\u00f5es, recebidas por esta vereadora, de que alimentos arrecadados nos Shows de Ver\u00e3o, deste ano, estragaram e n\u00e3o foram entregues a quem necessita.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nAs Sess\u00f5es ocorrem todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0 partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).
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