Foi realizada hoje a 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 13\u00aa Legislatura do ano de 2024 da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 7 (sete) proposituras, sendo 2 (duas) em segunda discuss\u00e3o e 5 (cinco) em primeira discuss\u00e3o.
\r\nEm segunda discuss\u00e3o, foram aprovados:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 209 de 2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de provadores adaptados e acess\u00edveis em estabelecimentos comerciais no Munic\u00edpio de Praia Grande;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 224 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de inaugura\u00e7\u00e3o e/ou entrega de obras p\u00fablicas municipais inacabadas ou que n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de atender aos fins a que se destinam.
\r\nEm primeira discuss\u00e3o, foram aprovados:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 215 de 2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa que disp\u00f5e sobre a acessibilidade a edifica\u00e7\u00f5es, mobili\u00e1rio, espa\u00e7os e equipamentos urbanos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Praia Grande;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 200 de 2023, de autoria do vereador Dr. Marcelo Cruz, que disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de circuito interno de filmagem em estabelecimentos que prestam servi\u00e7os de hospedagem e creches para animais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que trata do acr\u00e9scimo do \u00a7 8\u00b0, no art. 116 da Lei Complementar n\u00b015, de 28 de maio de 1992, que disp\u00f5e sobre \"Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Praia Grande e adota provid\u00eancias correlatas\", e do \u00a7 6\u00b0, no art. 63 da Lei Complementar n\u00b0845, de 01 de abril de 2020, que disp\u00f5e sobre \"O plano de carreira do magist\u00e9rio e dos educadores de desenvolvimento infanto-juvenil, o Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 26 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o dia 02 de setembro de 2024 para in\u00edcio da vig\u00eancia da Lei n\u00b02169 de 03 de julho de 2023, prorrogada pela Lei n\u00b02182 de 25 de outubro de 2023;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 27 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei 1.443 de 2 de setembro de 2009, que disp\u00f5e sobre a informatiza\u00e7\u00e3o dos processos administrativos, a gest\u00e3o de documentos e arquivos digitais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltam ao plen\u00e1rio na sess\u00e3o seguinte para segunda e final discuss\u00e3o. Ap\u00f3s isso, s\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias do Legislativo Praiagrandense s\u00e3o realizadas \u00e0s ter\u00e7as-feiras, a partir das 10h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, e s\u00e3o transmitidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela R\u00e1dio P\u00e9rola FM 104,9.
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