Na tarde de hoje (22/02), ocorreu no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande a 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. A reuni\u00e3o contou em sua pauta da ordem do dia com 14 proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo cinco (5) aprovadas em discuss\u00e3o \u00fanica, seis (6) aprovadas em primeira discuss\u00e3o e tr\u00eas (3) aprovadas em segunda discuss\u00e3o.
\r\nOs Projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 300 de 2021, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebou\u00e7as, que determina a inclus\u00e3o nos sites da Prefeitura do Munic\u00edpio e da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, de rela\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 297 de 2021, de autoria do Vereador Natanael Vieira de Oliveira, que institui a \"SEMANA DE COMBATE \u00c0 PEDOFILIA\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2022, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, para o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 47 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande passa a vigorar acrescido do inciso VIII. (cria a Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica e Decoro Parlamentar).
\r\nOs Projetos aprovados em Primeira discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 1 de 2022, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que institui a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Trombose e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProposta de Emenda \u00e0 L.O. n\u00ba 1 de 2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que insere dispositivos no artigo 37 da Lei n\u00ba 631/1990, que consubstancia a Lei Org\u00e2nica Municipal. (acesso dos vereadores a reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no exerc\u00edcio do mandato).
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que inclui dispositivos no anexo da Resolu\u00e7\u00e3o 01/2019, alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o 08/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Programa Escola do Legislativo de Praia Grande).
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2022, de autoria da Mesa Diretora que Revoga as Leis Complementares n\u00ba 672, de 12 de dezembro de 2013, 716 de 11 de dezembro de 2015 e 799 de 01 de mar\u00e7o de 2019 e fixa os valores dos vencimentos base dos cargos que comp\u00f5e a Estrutura Administrativa e Organizacional da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera parcialmente o item 12 do Anexo I, e acresce o Requisito para FG Agente de Contrata\u00e7\u00e3o no Anexo IV da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2021 e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 22 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa-Atleta no Munic\u00edpio de Praia Grande, d\u00e1 outras provid\u00eancias e revoga a lei n\u00ba 1446 de 18 de setembro de 2009.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica, foi aprovado o Veto Total n\u00ba 10 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei n\u00ba 223/2021 que Declara Patrim\u00f4nio Cultural do Munic\u00edpio de Praia Grande a atividade de vendedor ambulante na orla da praia.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica, foi aprovada a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2022, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, de Rep\u00fadio ao ato reprov\u00e1vel de um grupo de manifestantes, liderados pelo Vereador Renato Freitas (PT), que invadiram a Igreja Nossa Senhora do Ros\u00e1rio interrompendo a missa que estava sendo celebrada.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica foi aprovada a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, de Apelo aos Excelent\u00edssimos Ministros de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, Dr. Milton Ribeiro e Dr. Marcelo Queiroga, para que estudem a possibilidade se implanta\u00e7\u00e3o de novo Hospital Regional e campus da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo em nosso Munic\u00edpio.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica foi aprovada a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, de Apoio ao Regime Aduaneiro Especial em 1988 e foi atualizado pela Lei Federal 11.508/07 criando a Zona de Processamentos e Exporta\u00e7\u00e3o.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica foi aprovada a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2022, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebou\u00e7as, de Aplausos aos integrantes da Base de Avia\u00e7\u00e3o Praia Grande, por todo o trabalho realizado principalmente agora na Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o e por terem se destacado durante as Olimp\u00edadas envolvendo as 11 Bases do CAvPM.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima quinta-feira, dia 24 de fevereiro, \u00e0s 10 horas, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhadas para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
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