Foi realizada na tarde de hoje (13/12), a 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 13\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 14 (quatorze) proposituras, sendo 2 (duas) em discuss\u00e3o \u00fanica e 12 (doze) em primeira discuss\u00e3o.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica foram aprovados:
\r\n- Veto Total n\u00ba 22 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei n\u00ba 187/2022, que institui no calend\u00e1rio municipal a prova do Triathlon, a ser realizado no m\u00eas de Janeiro de cada ano, em comemora\u00e7\u00e3o ao m\u00eas de anivers\u00e1rio da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande/SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 11 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 2\u00ba do Decreto Legislativo n\u00ba 01, de 12 de fevereiro de 2014, que cria a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \"Cez\u00e1rio Reis Lima\" e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nEm primeira discuss\u00e3o foram aprovados:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 232 de 2022, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro, que declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Solemar e adota provid\u00eancias correlatas;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 211 de 2022, de autoria do vereador R\u00f4mulo Brasil Rebou\u00e7as, que institui o dia 22 de maio como o Dia de Preven\u00e7\u00e3o e Conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e0 Pr\u00e9-Ecl\u00e2mpsia no \u00e2mbito municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 202 de 2022, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que disp\u00f5e sobre a perman\u00eancia de ambul\u00e2ncias nos locais de realiza\u00e7\u00e3o de provas para vestibular, sele\u00e7\u00e3o, concursos e demais eventos similares na Cidade de Praia Grande, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 205 de 2022, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de vistorias realizados em pontes, viadutos e passarelas no Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 226 de 2022, de autoria do vereador Marcos Rog\u00e9rio Camara, que disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de in\u00edcio e t\u00e9rmino de aulas, de provas e de per\u00edodo de recreio nos estabelecimentos das redes p\u00fablica e privada de ensino no Munic\u00edpio;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 220 de 2022, de autoria do vereador R\u00f4mulo Brasil Rebou\u00e7as, que disp\u00f5e sobre o benef\u00edcio do pagamento de meia entrada para doadores de sangue e medula \u00f3ssea em espet\u00e1culos art\u00edstico-culturais e esportivos no Munic\u00edpio de Praia Grande;
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 34 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Cadastro de Demanda Habitacional no Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande, gerido pela Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, cria a Central de vagas de Habita\u00e7\u00e3o e Comiss\u00e3o Especial;
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 35 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga por 12 (doze) meses o prazo do inciso I do artigo 33 da Lei Complementar 901/2021;
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o inciso I do artigo 38 da Lei Complementar n\u00ba 790, de 29 de outubro de 2018, que disciplina o exerc\u00edcio da atividade de artes\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos nas feiras de artesanato, aumentando a quantidade de coordenadores e revoga a al\u00ednea \"a\" do inciso III do mesmo artigo;
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 33 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o do Plano Plurianual 2022-2025, institu\u00eddo pela Lei Complementar Municipal n\u00ba 896, de 23 de novembro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 243 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao \"Programa M\u00e9dicos pelo Brasil\" do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a conceder ajuda de custo financeiro mensal, como contrapartida municipal, aos m\u00e9dicos bolsistas participantes do programa, e adota provid\u00eancias correlatas;
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera os incisos do artigo 2\u00ba; cria o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 2\u00ba; cria o artigo 3\u00ba-A; altera o \u00a7 2\u00ba do artigo 4\u00ba; incisos do \u00a7 2\u00ba do artigo 7\u00ba; altera os anexos, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06, de 04 de dezembro de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio para segunda e final discuss\u00e3o em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, que ser\u00e1 realizada na segunda-feira, dia 19/12, \u00e0s 10h. Ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nEssa foi a \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2022. A C\u00e2mara Municipal de Praia Grande entrar\u00e1 em recesso legislativo e as sess\u00f5es ser\u00e3o retomadas a partir do dia 07/02/2023.
\r\nAs Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande s\u00e3o transmitidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).
\r\n\u00a0
\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://acervo.praiagrande.sp.leg.br/author/artur", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande", "type": "rich"}