A Plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, dia 07 de dezembro de 2021, contou com 26 (vinte e seis) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 8 (oito) aprovadas em segunda discuss\u00e3o, 16 (dezesseis) aprovadas em primeira discuss\u00e3o e 2 (duas) aprovadas em discuss\u00e3o \u00fanica.
\r\nOs projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o, foram:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 301 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2048 de 08 de outubro de 2021. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doa\u00e7\u00e3o, im\u00f3vel que especifica, \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CDHU).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 302 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2049 de 08 de outubro de 2021. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doa\u00e7\u00e3o, im\u00f3vel que especifica, \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CDHU).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 303 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2050 de 08 de outubro de 2021. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doa\u00e7\u00e3o, im\u00f3vel que especifica, \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CDHU).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 223 de 2021, de autoria do Vereador Francisco de Ara\u00fajo Lima J\u00fanior, que declara Patrim\u00f4nio Cultural do Munic\u00edpio de Praia Grande a atividade de vendedor ambulante na orla da praia. \u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 257 de 2021, de autoria do Vereador Francisco de Ara\u00fajo Lima J\u00fanior, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Empresa Amiga do Esporte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 239 de 2021, de autoria do Vereador Francisco de Ara\u00fajo Lima J\u00fanior, que institui a Semana da Orienta\u00e7\u00e3o Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas P\u00fablicas Municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 305 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rog\u00e9rio C\u00e2mara, que institui no Calend\u00e1rio Oficial da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande, o \" DIA INTERNACIONAL DA TOLER\u00c2NCIA\"
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07, de 09/09/2021 e repristina os artigos 47, 49 e 56 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/1991 - Regimento Interno. (Composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes).
\r\nOs Projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o, foram:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 37 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Casa Legal, que autoriza a regulariza\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es em lotes objetos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Praia Grande, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 38 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e Disciplina o Programa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o \u201cChave dos Sonhos\u201d, criado pela Lei Complementar n\u00ba 675, de 03 de janeiro de 2014 e adota outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 254 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que institui a Semana Municipal de Acessibilidade e a Valoriza\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 226 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que disp\u00f5e sobre o programa de a\u00e7\u00f5es preventivas \u00e0 depress\u00e3o e ao suic\u00eddio entre crian\u00e7as e adolescentes na rede municipal de ensino.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 260 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \"Selo Ecologicamente Correto\", a ser concedido aos bares, restaurantes, hot\u00e9is e cong\u00eaneres, no munic\u00edpio de praia grande, que conferirem a destina\u00e7\u00e3o adequada ao \u00f3leo vegetal descart\u00e1vel e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 273 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do programa de acessibilidade no cemit\u00e9rio municipal e em empresas funer\u00e1rias do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 39 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre o procedimento para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o - ETR autorizada pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es - ANATEL, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 40 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o do Plano Plurianual 2018-2021, institu\u00eddo pela Lei Complementar Municipal n\u00ba 752, de 25 de outubro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 311 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso III do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.056 de 08 de novembro de 2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 310 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios de concess\u00e3o do benef\u00edcio eventual por vulnerabilidade tempor\u00e1ria, no \u00e2mbito municipal da pol\u00edtica de assist\u00eancia social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 312 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre Autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial, e a utiliza\u00e7\u00e3o dos Institutos Constitucionais da Transposi\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no Or\u00e7amento vigente.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 290 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que declara de Utilidade P\u00fablica a Idea Verde Am\u00e9rica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 287 de 2021, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que Estabelece diretrizes para a Pol\u00edtica Municipal de Estimulo, Incentivo e Promo\u00e7\u00e3o da Mulher Empreendedora no Munic\u00edpio de Praia Grande.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 256 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que modifica dispositivos da Lei n\u00ba 1964/2019 que \"Disciplina a transpar\u00eancia das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais - os que prestam servi\u00e7os relacionados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade e para as Organiza\u00e7\u00f5es do Terceiro Setor e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 264 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia para a concess\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o gratuita de servi\u00e7os funer\u00e1rios para fam\u00edlias carentes.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2021, de autoria do Vereador Francisco de Ara\u00fajo Lima J\u00fanior, que altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/91, para definir a composi\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica foi aprovada a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 71 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rog\u00e9rio C\u00e2mara, de Aplausos aos policiais que integram, o Centro de Moto Mecanizada da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo - 45\u00ba BPM/I Praia Grande, pelo profissionalismo e empenho na manuten\u00e7\u00e3o e consertos de viaturas leves, fun\u00e7\u00e3o de suma import\u00e2ncia para garantir a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Pol\u00edcia Militar.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica foi aprovada a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 72 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, de Aplausos aos integrantes do Espet\u00e1culo Auto de Natal - Aleluia para o Novo Rei, o sucesso das apresenta\u00e7\u00f5es foi gra\u00e7as ao empenho, dedica\u00e7\u00e3o e muito profissionalismo dos 60 artistas envolvidos, entre bailarinos, cantores, core\u00f3grafos, atores e dire\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o, voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima Sess\u00e3o (14/12), \u00e0s 14 horas, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhadas para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://acervo.praiagrande.sp.leg.br/author/lais", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande", "type": "rich"}