Na tarde desta ter\u00e7a-feira (06/12), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, foi realizada a 41\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 13\u00aa Legislatura. Na Ordem do Dia, foram votadas 7 (sete) proposituras; 6 (seis) proposituras foram aprovadas, sendo 2 (duas) em discuss\u00e3o \u00fanica e 4 (quatro) em primeira discuss\u00e3o; uma propositura foi rejeitada.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica, foram aprovados:
\r\n- Requerimento n\u00ba 530 de 2022, de autoria da vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, que requer que seja enviado of\u00edcio \u00e0 Prefeita Municipal, Sra. Raquel Auxiliadora Chini, junto ao setor competente, para que responda sobre as constantes reclama\u00e7\u00f5es dos nossos mun\u00edcipes de falta de leitos de UTI\u00b4s no Hospital Irm\u00e3 Dulce, principalmente leitos infantis;
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 33 de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que altera dispositivos do Decreto Legislativo 18/2021 (Parlamento Jovem), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nEm primeira discuss\u00e3o, foram aprovados:
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 32 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Planta Gen\u00e9rica de Valores previstos na Lei Complementar n\u00ba 575 de 30 de novembro de 2010;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 241 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial, e a utiliza\u00e7\u00e3o dos Institutos Constitucionais da Transposi\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no Or\u00e7amento vigente;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 215 de 2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de microchip em animais de grande porte;
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera parcialmente a reda\u00e7\u00e3o do anexo III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2021 e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nFoi rejeitada a seguinte propositura:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 235 de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que altera o artigo 1\u00ba da Lei 1.242 de 9 de junho de 2005 - que institui no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Praia Grande o Dia da Capoeira.
\r\nNa sequ\u00eancia, foi realizada a 17\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, para vota\u00e7\u00e3o, em segunda discuss\u00e3o, das proposituras aprovadas anteriormente em primeira discuss\u00e3o. Todas as seis proposituras foram aprovadas.
\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias acontecem todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0s 14h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande e s\u00e3o transmitidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).
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