Presidido pelo Vereador Marco Ant\u00f4nio de Souza, ocorreu na tarde de hoje (30 de novembro) a 40\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 15 (quinze) proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 4 (quatro) aprovadas em segunda discuss\u00e3o, 8 (oito) aprovadas em primeira discuss\u00e3o e 3 (tr\u00eas) aprovadas em discuss\u00e3o \u00fanica.
\r\nOs Projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 32 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que amplia o n\u00famero de membros do Conselho Municipal da Cultura \u2013 CMC, previsto na Lei Complementar n\u00ba 857 de 21 de julho de 2020 que \u201cDisp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande \u2013 SMC, seus princ\u00edpios, objetivos, estrutura, organiza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, interrela\u00e7\u00f5es entre seus componentes, financiamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 222 de 2021, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que institui o selo empresa incentivadora da educa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 281 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rog\u00e9rio C\u00e2mara, que declara como Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande, a \"Festa de Iemanj\u00e1\".
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 280 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rog\u00e9rio C\u00e2mara, que Declara como Patrim\u00f4nios Culturais da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande, o \"Monumento de Iemanj\u00e1\", a \" Pra\u00e7a da Paz\", a \"Pra\u00e7a da B\u00edblia\" e a \"Est\u00e1tua de Netuno\".
\r\nOs Projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 301 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2048 de 08 de outubro de 2021. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doa\u00e7\u00e3o, im\u00f3vel que especifica, \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CDHU).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 302 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2049 de 08 de outubro de 2021. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doa\u00e7\u00e3o, im\u00f3vel que especifica, \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CDHU).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 303 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2050 de 08 de outubro de 2021. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doa\u00e7\u00e3o, im\u00f3vel que especifica, \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CDHU).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 223 de 2021, de autoria do Vereador Francisco de Ara\u00fajo Lima Junior, que declara Patrim\u00f4nio Cultural do Munic\u00edpio de Praia Grande a atividade de vendedor ambulante na orla da praia.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 257 de 2021, de autoria do Vereador Francisco de Ara\u00fajo Lima Junior, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Empresa Amiga do Esporte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 239 de 2021, de autoria do Vereador Francisco de Ara\u00fajo Lima Junior, que institui a Semana da Orienta\u00e7\u00e3o Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas P\u00fablicas Municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 305 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rog\u00e9rio C\u00e2mara, que institui no Calend\u00e1rio Oficial da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande, o \" DIA INTERNACIONAL DA TOLER\u00c2NCIA\".
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07, de 09/09/2021 e repristina os artigos 47, 49 e 56 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/1991 - Regimento Interno. (Composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes).
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica foi aprovado o Requerimento n\u00ba 500 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que Requer a Comiss\u00e3o Especial de Vereadores criada pelo Requerimento 485/21, que trata da Reforma Administrativa da C\u00e2mara, seja composta por um Vereador de cada Partido representado nesta Casa de Leis.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica foi aprovado a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 70 de 2021, de autoria da Vereadora Vera Lucia Figueiredo Benicio, de Apoio \u00e0 senadora ZENAIDE MAIA (PROS-RN), pela apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 3660/2021, que Altera a Lei n\u00ba 13.146, de 06 julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, para dispor que o laudo que ateste defici\u00eancia permanente tenha validade indeterminada.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 20 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que disp\u00f5e sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identifica\u00e7\u00e3o de Vereadores e Servidores atrav\u00e9s de seus apelidos, no \u00e2mbito do exerc\u00edcio de suas atividades p\u00fablicas.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14 horas. A Sess\u00e3o ter\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldePraiaGrande/featured)
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