Foi transmitido ao vivo via Facebook a 40\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que ocorreu na data de hoje (1\u00b0 de dezembro) \u00e0s 10 horas na C\u00e2mara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia contou em sua pauta com 4 proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 2 (duas) aprovadas em primeira discuss\u00e3o e 2 (duas) em segunda discuss\u00e3o.
\r\nOs projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 69 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras institui\u00e7\u00f5es privadas destinadas \u00e0 perman\u00eancia de idosos instalarem em suas depend\u00eancias internas e \u00e1reas comuns sistema de monitoramento por c\u00e2meras de v\u00eddeo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 68 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de consult\u00f3rios e outras institui\u00e7\u00f5es privadas destinadas \u00e0 atendimento e perman\u00eancia de crian\u00e7as instalarem em suas depend\u00eancias sistema de circuito interno de filmagem e/ou divis\u00f3rias de vidro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 70 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre Autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial, e a utiliza\u00e7\u00e3o dos Institutos Constitucionais da Transposi\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no Or\u00e7amento vigente.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 72 de 2020, de autoria tamb\u00e9m do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar o acordo judicial ou administrativo com a Praia Grande A\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Comunit\u00e1ria, destinado a pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica prevista no Decreto n\u00ba 7.078, de 09 de outubro 2020 e finaliza o pagamento de acordo judicial homologado na 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Praia Grande.
\r\nNa sequ\u00eancia ocorreu a 12\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, para a vota\u00e7\u00e3o dos Projetos de primeira discuss\u00e3o anterior, sendo eles aprovados em segunda discuss\u00e3o.
\r\nAs Sess\u00f5es ocorrem todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0 partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).
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