Foi realizado na data de hoje (03 de dezembro) a reuni\u00e3o semanal da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 8 proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 3 (tr\u00eas) aprovadas em segunda discuss\u00e3o, uma aprovada em primeira discuss\u00e3o e 4 (quatro) em discuss\u00e3o \u00fanica.
\r\nOs projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o foram:
\r\n-\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 32 de 2019,\u00a0de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera os requisitos e atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade no Anexo I e Anexo de atribui\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 714, de 11 de dezembro de 2015, que (Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de de Praia Grande) com altera\u00e7\u00f5es posteriores.
\r\n-\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 34 de 2019, de autoria tamb\u00e9m do Executivo Municipal, que Altera e Acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 636, de 13 de dezembro de 2012, que regulamenta a ordena\u00e7\u00e3o dos elementos que comp\u00f5em a paisagem urbana da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande.
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 2 de 2019, de autoria da C\u00e2mara Municipal, que disp\u00f5e sobre a jornada de trabalho, o registro de frequ\u00eancia e o banco de horas dos servidores no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nO Projeto aprovado em primeira discuss\u00e3o, foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 33 de 2019, de autoria da Vereadora Tatiana Toschi Mendes, que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 188, de 02 de julho de 1998. (Estabelece Proibi\u00e7\u00e3o a Comercializa\u00e7\u00e3o e o Uso de Cerol em Linha de Sustenta\u00e7\u00e3o de Pipa ou Papagaio).
\r\nOs Projetos aprovados em discuss\u00e3o \u00fanica foram:
\r\n-\u00a0Requerimento n\u00ba 397 de 2019, de autoria do Vereador Natanael Vieira de Oliveira, que requer que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mour\u00e3o e a Secretaria de Sa\u00fade, para que responda aos questionamentos referentes a problemas encontrados nas USAFAS do Munic\u00edpio, durante visitas realizadas por este vereador.
\r\n-\u00a0Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 15 de 2019, de autoria do Vereador Jo\u00e3o Alves Correa Neto, que outorga a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \"Cez\u00e1rio Reis Lima' ao senhor Valdemar Carmelito dos Santos e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\n-\u00a0Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 16 de 2019, de autoria do Vereador\u00a0Eduardo P\u00e1dua Soares Jardim, que outorga a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \"Cez\u00e1rio Reis Lima\" ao senhor C\u00edcero Ivanildo dos Santos e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\n\u00a0-\u00a0Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 17 de 2019, de autoria tamb\u00e9m do Vereador Eduardo P\u00e1dua Soares Jardim, que outorga a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \"Cez\u00e1rio Reis Lima\" ao senhor Edson Ant\u00f4nio de Souza e adota provid\u00eancias correlatas. \u00a0
\r\nO projeto aprovado em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e1 ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nAs Sess\u00f5es ocorrem todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0 partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).
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