Na tarde de hoje (16/11), ocorreu no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande a 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. A reuni\u00e3o contou em sua pauta da ordem do dia com 19 proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo nove (9) aprovadas em discuss\u00e3o \u00fanica e tr\u00eas (3) rejeitadas, quatro (4) aprovadas em primeira discuss\u00e3o e uma rejeitada e duas (2) aprovadas em segunda discuss\u00e3o.
\r\nForam aprovados em discuss\u00e3o \u00fanica:
\r\nVeto Parcial n\u00ba 5 de 2021, de autoria\u00a0do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei n\u00ba 208/2021, dever\u00e3o os condom\u00ednios residenciais e comerciais localizados na Cidade de Praia Grande a comunicar aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica a ocorr\u00eancia de casos de maus-tratos a animais.
\r\nVeto Parcial n\u00ba 6 de 2021, de autoria\u00a0do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei n\u00ba 185/2021 que disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o dos riscos e consequ\u00eancias relacionados ao aborto.
\r\nRequerimento n\u00ba 512 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que requer seja prorrogado por mais 180 dias o prazo para que a Comiss\u00e3o Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n\u00ba 222/2021, possa apresentar seu relat\u00f3rio final.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 39 de 2021, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, que Outorga a Medalha de Honra ao M\u00e9rito Cez\u00e1rio Reis Lima ao Professor Historiador Ivan Rodrigues dos Santos e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 42 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que Outorga a Medalha de Honra ao M\u00e9rito Cez\u00e1rio Reis Lima ao Sr. Waldir Azevedo de Oliveira e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 43 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que Outorga a Medalha de Honra ao M\u00e9rito Cez\u00e1rio Reis Lima ao Sr. Jos\u00e9 Carlos da Silva e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 67 de 2021, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebou\u00e7as, de Aplausos ao Cano\u00edsta Mario Ferreira de Queiroz, que durante os 7 anos em que participa de competi\u00e7\u00f5es oficiais, sagrou-se 3 vezes campe\u00e3o Paulista, 3 vezes campe\u00e3o Brasileiro, 1 vez campe\u00e3o do Copa Brasil, 2 vezes campe\u00e3o no Col\u00e9gio Naval,\u00e9 o atual campe\u00e3o da Copa do Brasil e Molokabra, classificando-se para o Mundial de 2022.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 68 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, de Aplausos ao Cabo PM Valdinei Pereira Guimar\u00e3es Silva e ao Soldado PM Samir Abra\u00e3o de Souza Gon\u00e7alves, que no atendimento a uma ocorre\u00eancia de engasgamento de um beb\u00ea, tiver\u00e3o uma atitude her\u00f3ica e de muita t\u00e9cnica e abilidade, realizaram a manobra chamada Heimlich, o que resultou no restabelecimento do pequeno Emanuel.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 69 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, de Apoio ao jogador de v\u00f3lei Maur\u00edcio Souza, campe\u00e3o Ol\u00edmpico pela Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de v\u00f4lei, que foi alvo de in\u00fameras cr\u00edticas nas redes sociais levando a sua demiss\u00e3o do Minas T\u00eanis Clube, por ter feito uma postagem em sua rede social discordando da sexualiza\u00e7\u00e3o de personagens infantis.
\r\nForam rejeitados em discuss\u00e3o \u00fanica:
\r\nRequerimento n\u00ba 496 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que Requer seja enviado of\u00edcio com c\u00f3pia deste Requerimento \u00e0 Procuradoria Municipal de Praia Grande, para que responda aos questionamentos acerca de poss\u00edveis d\u00e9bitos de IPTU no Munic\u00edpio.
\r\nRequerimento n\u00ba 497 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que Requer seja enviado of\u00edcio ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, para que responda se os d\u00e9bitos dos 9 im\u00f3veis da SABESP, que s\u00e3o alvos do processo de isen\u00e7\u00e3o, dos anos 2016, 2017 e 2018 foram quitados.
\r\nRequerimento n\u00ba 498 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que Requer seja enviado of\u00edcio com c\u00f3pia deste Requerimento ao Excelent\u00edssimo Dr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica de Praia Grande responda aos questionamentos acerca de exist\u00eancia de d\u00edvidas de contribuintes com a municipalidade.
\r\nForam aprovados em primeira discuss\u00e3o:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 32 de 2021, de autoria\u00a0do Executivo Municipal, que Amplia o n\u00famero de membros do Conselho Municipal da Cultura \u2013 CMC, previsto na Lei Complementar n\u00ba 857 de 21 de julho de 2020 que \u201cDisp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande \u2013 SMC, seus princ\u00edpios, objetivos, estrutura, organiza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, interrela\u00e7\u00f5es entre seus componentes, financiamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 222 de 2021, de autoria\u00a0do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que Institui o selo empresa incentivadora da educa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 281 de 2021, de autoria\u00a0do Vereador Marcos Rog\u00e9rio C\u00e2mara, que declara como Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande, a \"Festa de Iemanj\u00e1\".
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 280 de 2021, de autoria\u00a0do Vereador Marcos Rog\u00e9rio C\u00e2mara, que declara como Patrim\u00f4nios Culturais da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande, o \"Monumento de Iemanj\u00e1\", a \" Pra\u00e7a da Paz\", a \"Pra\u00e7a da B\u00edblia\" e a \"Est\u00e1tua de Netuno\".
\r\nFoi reprovado o Projeto de Lei n\u00ba 196 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que institui a publicidade de Contratos relativos aos alugueis dos pr\u00e9dios p\u00fablicos usados pela prefeitura municipal de Praia Grande.
\r\nForam aprovados em segunda discuss\u00e3o:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 20 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Munic\u00edpio para o per\u00edodo 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal para o exerc\u00edcio de de 2022.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 23 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a estrutura do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Praia Grande - IPMPG prevista na Lei Complementar n\u00ba 782, de 08 de agosto de 2018 que \"Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Praia Grande - IPMPG e a Lei Complementar n\u00ba 15 de 28 de maio de 1992 que \"Disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Praia Grande e adota provid\u00eancias correlatas\", cria a Comiss\u00e3o Pemanente de Procedimentos Disciplinares - CPPD e adota disposi\u00e7\u00f5es correlatas.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio na 40\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhadas para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nAs Sess\u00f5es ocorrem todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0 partir das 14 horas, e podem ser assistidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).
\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://acervo.praiagrande.sp.leg.br/author/lais", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande", "type": "rich"}