{"provider_url": "https://acervo.praiagrande.sp.leg.br", "title": "38\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Praia Grande realizou, na tarde de hoje (17/11), a 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 13\u00aa Legislatura. O encontro teve como prop\u00f3sito discutir o \u00a0<a href=\"https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/materia/19721\">Projeto de Lei n\u00ba 200 de 2022</a>, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio para o Exerc\u00edcio de 2023.</p>\r\n<p>As sess\u00f5es em que se discute a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual s\u00e3o espec\u00edficas e cont\u00eam apenas este item na pauta, conforme determina o par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 195 do Regimento Interno da C\u00e2mara. O projeto do Or\u00e7amento para o ano de 2023 prev\u00ea que o Munic\u00edpio de Praia Grande poder\u00e1 dispor de R$ 2.329.187.908,00 para investimentos.</p>\r\n<p>Durante as discuss\u00f5es, os vereadores puderam apresentar as chamadas Emendas Impositivas. A Emenda Impositiva \u00e9 o instrumento pelo qual os parlamentares podem propor modifica\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, destinando recursos do munic\u00edpio para determinadas obras, projetos ou institui\u00e7\u00f5es, sendo que 50% do valor da Emenda Impositiva deve ser, obrigatoriamente, destinado \u00e0 \u00e1rea da Sa\u00fade.</p>\r\n<p>O valor das emendas \u00e9 retirado de uma porcentagem do Or\u00e7amento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores (R$ 296.155,00 a cada vereador). Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, todas as emendas devem ser compat\u00edveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.</p>\r\n<p>O projeto, aprovado em primeira discuss\u00e3o, voltar\u00e1 \u00e0 pauta na sess\u00e3o seguinte para segunda e final discuss\u00e3o e, ap\u00f3s, ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal.</p>\r\n<p>As sess\u00f5es s\u00e3o transmitidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://www.praiagrande.sp.leg.br/institucional/fotos/38a-sessao-ordinaria-2/\" target=\"_self\" title=\"https://www.praiagrande.sp.leg.br/institucional/fotos/38a-sessao-ordinaria-2/\">Clique aqui para mais fotos</a></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://acervo.praiagrande.sp.leg.br/author/artur", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande", "type": "rich"}