A Plen\u00e1ria realizou na tarde de hoje, 04 de novembro de 2021, a 36\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que contou com 15 (quinze) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 9 (nove) aprovadas em primeira discuss\u00e3o e 6 (seis) aprovadas em discuss\u00e3o \u00fanica.
\r\nOs Projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 20 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Munic\u00edpio para o per\u00edodo 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal para o exerc\u00edcio de 2022.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 23 de 2021, de autoria do Executivo Municipal que Altera a estrutura do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Praia Grande - IPMPG prevista na Lei Complementar n\u00ba 782, de 08 de agosto de 2018 que \"Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Praia Grande - IPMPG e a Lei Complementar n\u00ba 15 de 28 de maio de 1992 que \"Disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Praia Grande e adota provid\u00eancias correlatas\", cria a Comiss\u00e3o Permanente de Procedimentos Disciplinares - CPPD e adota disposi\u00e7\u00f5es correlatas.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 263 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Munic\u00edpio de Praia Grande a doar ao Estado de S\u00e3o Paulo os ve\u00edculos especificados.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 31 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a revaloriza\u00e7\u00e3o do vencimento base e ou remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 35 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores p\u00fablicos do Poder Legislativo da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 33 de 2021, de autoria do Executivo Municipal que Altera o valor do sal\u00e1rio base do cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e Agente de combate as endemias no Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 714, de 11 de dezembro de 2015, que \u201cInstitui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e adota provid\u00eancias correlatas\u201d, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelas Leis Complementares n\u00ba 726, 735, 739, 771, 778, 788, 801, 805, 821 e 822.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 34 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que Regulamenta a concess\u00e3o de cesta b\u00e1sica para os servidores ativos.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 288 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Programa de Parcelamento Habitacional - COVID-19 que autoriza o pagamento das parcelas que especifica at\u00e9 o dia 30 de mar\u00e7o de 2022, sem a cobran\u00e7a de juros e multa bem como concede anistia de juros e multa em rela\u00e7\u00e3o \u00e1s parcelas vencidas compreendidas entre o per\u00edodo de mar\u00e7o/2020 at\u00e9 a data da presente Lei, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 289 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que Acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba. 1921 de 18 de dezembro de 2018. (Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores da Prefeitura da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande Vale-Transporte).
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica foram aprovados:
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 60 de 2021, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, de Protesto demostrando a insatisfa\u00e7\u00e3o deste Legislativo pelas infelizes e inconsequentes declara\u00e7\u00f5es em tom de humor feitas pela humorista MHEL MERRER, denegrindo a cidade de Praia Grande.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 61 de 2021, de autoria do Vereador Marcelino Santos Gomes, de Rep\u00fadio \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do Programa A Pra\u00e7a \u00e9 Nossa, exibido no Canal de Televis\u00e3o SBT no \u00faltimo dia 21 onde a humorista que contracenava com o senhor Carlos Alberto de Nobrega se refere a nossa Cidade com palavras desrespeitosas.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 62 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rog\u00e9rio C\u00e2mara, de Apelo ao Excelent\u00edssimo Presidente da C\u00e2mara dos Deputados Sr. Arthur Lira e aos demais Deputados Federais, solicitando aten\u00e7\u00e3o para a urg\u00eancia de reformas na Legisla\u00e7\u00e3o penal.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 64 de 2021, de autoria do Vereador Natanael Vieira de Oliveira, de Rep\u00fadio a emissora de televis\u00e3o SBT, em raz\u00e3o das ofensas dirigidas pela humorista Mhel Marrer, contra a popula\u00e7\u00e3o de Praia Grande.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 65 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Penasso da Silva, de Aplausos aso idealizadores do Projeto \"HULK FIGHTS\", representado na pessoa do seu respons\u00e1vel Cicero Hulk, de forma a estimular e parabenizar todas as a\u00e7\u00f5es decorrentes deste trabalho.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 66 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, de Aplausos a todos os Profissionais da Constru\u00e7\u00e3o C\u00edvil do Munic\u00edpio de Praia Grande, em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Trabalhador da Constru\u00e7\u00e3o Civil.
\r\nNa sequ\u00eancia ocorreu a 11\u00b0 Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, para a vota\u00e7\u00e3o dos\u00a0projetos de primeira discuss\u00e3o que foram apresentados na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria anterior, e foram todos aprovados.
\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o ocorrer\u00e1 na ter\u00e7a-feira, a partir das 14 horas, e poder\u00e1 ser assistida ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube.Grande/featured).
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