Ocorreu na data de hoje (29 de outubro) a reuni\u00e3o semanal da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 10 proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 5 (cinco) aprovadas e uma rejeitada em discuss\u00e3o \u00fanica e, 4 (quatro) aprovadas na primeira discuss\u00e3o.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o foram:
\r\n-\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 25 de 2019,\u00a0de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera o item 5.3 do anexo I, da Lei Complementar n\u00ba 154, de 17 de dezembro de 1996, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 558 de 21 de dezembro de 2009, que cuida do fechamento do Canteiro de Obras e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n-\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 30 de 2019, de autoria do Vereador Isaias Moises dos Santos, que altera o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 661 de 25 de outubro de 2013, que \"Estabelece Normas de Permiss\u00e3o de uso dos Pr\u00f3prios Municipais para Instala\u00e7\u00e3o de Bancas de Jornais e Revistas, Normas para Instala\u00e7\u00e3o de Bancas em Recuos e \u00e1reas Particulares, Bem como Adota Provid\u00eancias Correlatas\".
\r\n-\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 78 de 2019, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de bituqueiras nos passeios p\u00fablicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Praia Grande.
\r\n-\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 72 de 2019, de autoria do Vereador Marco Antonio de Sousa, o Marquinhos, que declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Arueiras do Brasil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica foi aprovado o Requerimento n\u00b0 359 de 2019, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho, que requer que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito de Praia Grande Alberto Pereira Mour\u00e3o, para que responda aos questionamentos sobre den\u00fancia de que a Empresa Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz (CPFL-Piratininga), est\u00e1 oferecendo servi\u00e7os sem nota fiscal.
\r\nFoi aprovado tamb\u00e9m em discuss\u00e3o \u00fanica, o Veto Total n\u00b0 8 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, sendo ele, Veto Total ao Projeto de Lei n\u00ba 63/2019 que disp\u00f5e sobre a impress\u00e3o no sistema Braille das faturas detalhadas das contas de fornecimento de servi\u00e7os de telefonia, energia el\u00e9trica e g\u00e1s para pessoas com defici\u00eancia visual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nN\u00e3o foi aprovado o Recurso n\u00b0 1 de 2019, de autoria do Vereador Alexandre Correa Comin, que Interp\u00f5e recurso contra o parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao Projeto de Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 02/2019.
\r\nAs mo\u00e7\u00f5es de Aplausos aprovadas foram:
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00b0 42 de 2019, de autoria do Vereador Natanael Vieira de Oliveira, \u00e0 Senhora Heloisa Oliveira D\u00f3ros, professora de ballet, que desde de 2017, quando se despediu dos palcos, vem dando aulas gratuitamente para crian\u00e7as de 04 a 12 anos em Praia Grande.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00b0 41 de 2019, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho, aos Bailarinos que participaram do Festival de Danzas Del Mercosul 2019, em setembro na Argentina, representando Praia Grande obtendo v\u00e1rias premia\u00e7\u00f5es.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00b0 37 de 2019, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, ao Grupo Escoteiro Tude Bastos, parabenizando pelo excelente trabalho e pelos 30 anos de funda\u00e7\u00e3o.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nAs Sess\u00f5es ocorrem todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0 partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).
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