Ocorreu na data de ontem (22 de outubro) a reuni\u00e3o semanal da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 8 proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 4 (quatro) aprovadas em discuss\u00e3o \u00fanica, uma aprovada na primeira discuss\u00e3o e 3 (tr\u00eas) aprovadas na segunda. \u00a0
\r\nFoi aprovado na primeira discuss\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 26 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que regulamenta a concess\u00e3o de Cesta B\u00e1sica ao servidor p\u00fablico municipal.
\r\nOs projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o foram:
\r\n-\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 24 de 2019,\u00a0de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera os Artigos 59, 62 e 132, da Lei Complementar n\u00ba 15 de 28 de maio de 1992, que \"Disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Praia Grande\".
\r\n-\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 71 de 2019, de autoria tamb\u00e9m Executivo Municipal, que Regulamenta a atividade de circos e Parques de Divers\u00e3o, instalados no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n-\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 73 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que disp\u00f5e sobre Autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial, e a utiliza\u00e7\u00e3o dos Institutos Constitucionais da Transposi\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no Or\u00e7amento vigente.
\r\nFoi aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica o Requerimento n\u00b0 341 de 2019, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que requer que seja enviado of\u00edcio ao Sr. Prefeito de Praia Grande Alberto Pereira Mour\u00e3o e ao Secret\u00e1rio de Sa\u00fade Cleber Nogueira, para que responda aos questionamentos sobre den\u00fancias de que os dentistas, que atendem nas Usafas, n\u00e3o recebem material para trabalhar.
\r\nTamb\u00e9m foram aprovados em discuss\u00e3o \u00fanica, a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00b0 38 de 2019, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebou\u00e7as ao ao Agente de Tr\u00e2nsito Municipal senhor Jos\u00e9 Ilo Elifelete Lemos dos Anjos \"Agente Lemos\", pela nobre atitude de generosidade e gentileza ao ajudar um senhor, que encontrava dificuldade, a trocar o pneu do carro. Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00b0 39 de 2019, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, os Guardas Civis Municipais, em rela\u00e7\u00e3o ao seu direito de aposentadoria especial, n\u00e3o reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O Vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho, tamb\u00e9m apresentou Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00b0 40 aos Policiais Militares, Cabo PM Luiz Augusto Celani Martins, Cabo PM Aline de Castro Gon\u00e7alves, Soldado PM Marcela Siqueira e Soldado PM Juliane Martins, pelo desenvolvimento do projeto denominado \"Patrulha Kids na Areia\".
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nAs Sess\u00f5es ocorrem todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0 partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://acervo.praiagrande.sp.leg.br/author/lais", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande", "type": "rich"}