Foi realizada na tarde de hoje (04/10) a 32\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande. Na Ordem do Dia foram aprovadas 4 (quatro) proposituras, sendo 2 (duas) em Segunda Discuss\u00e3o e 2 (duas) em Primeira Discuss\u00e3o.
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Em Segunda Discuss\u00e3o foram aprovados:
- Projeto de Lei n\u00ba 196 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial, e a utiliza\u00e7\u00e3o dos Institutos Constitucionais da Transposi\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no Or\u00e7amento vigente;
- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2022, de autoria da vereadora Vera Lucia Figueiredo Benicio, que acrescenta o Art. 2-A \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/1973, que cria a Galeria dos Presidentes da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande.
Em Primeira Discuss\u00e3o foram aprovados:
- Projeto de Lei n\u00ba 158 de 2022, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que estabelece direito \u00e0 interprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas pr\u00e9-natal, o parto e as consultas no puerp\u00e9rio, das gestantes, parturientes e pu\u00e9rperas com defici\u00eancia auditiva;
- Projeto de Lei n\u00ba 170 de 2022, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que institui a Campanha de Conscientiza\u00e7\u00e3o e de Combate \u00e0 meningite;
Os projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio na sess\u00e3o seguinte para segunda e final discuss\u00e3o. Ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias acontecem todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0s 14h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande e s\u00e3o transmitidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).