Nesta tarde (27/09), ocorreu a 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 4 (quatro) proposituras, sendo 2 (duas) em segunda discuss\u00e3o e 2 (duas) em primeira discuss\u00e3o.
\r\nEm segunda discuss\u00e3o foram aprovados:
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 27 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que Revoga Incisos VII e VIII do Artigo 1\u00b0 da Lei Complementar 879, de 9 de junho de 2021, que concede, em atendimento ao disposto no artigo 4\u00b0 da Lei 1.757, de 6 de janeiro de 2015, isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos im\u00f3veis operacionais da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 SABESP;
\r\n- Proposta de Emenda \u00e0 L.O. n\u00ba 5 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 106 da Lei n\u00ba 681, de 06 de abril de 1990 (Lei Org\u00e2nica Municipal), e acrescenta outros meios para a publica\u00e7\u00e3o de leis e atos administrativos.
\r\nEm primeira discuss\u00e3o, foram aprovados:
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2022, de autoria da vereadora Vera Lucia Figueiredo Benicio, que acrescenta o Art. 2-A \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/1973, que cria a Galeria dos Presidentes da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 196 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial, e a utiliza\u00e7\u00e3o dos Institutos Constitucionais da Transposi\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no Or\u00e7amento vigente.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio na sess\u00e3o seguinte para segunda e final discuss\u00e3o. Ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias acontecem todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0s 14h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande e s\u00e3o transmitidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).
\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://acervo.praiagrande.sp.leg.br/author/lais", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande", "type": "rich"}