Ocorreu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, dia 15 de agosto de 2020, a 30\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que disp\u00f4s de 4 (quatro) Proposituras em sua Ordem do Dia para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo, uma aprovada em segunda discuss\u00e3o, 2 (duas) reprovadas em segunda discuss\u00e3o e uma aprovada em primeira discuss\u00e3o.
\r\nFoi aprovado em segunda discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 30 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescentam o art. 6\u00ba-A e par\u00e1grafos, na Lei Complementar n\u00ba 769, de 07 de maio de 2018. (Disciplina a concess\u00e3o e o funcionamento dos quiosques situados na orla mar\u00edtima do Munic\u00edpio e adota provid\u00eancias correlatas).
\r\nFoi reprovado em segunda discuss\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 55 de 2020, de autoria do Vereador Alexandre Correa Comin, que pro\u00edbe a oferta de embutidos na composi\u00e7\u00e3o da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos p\u00fablicos de ensino do Munic\u00edpio de Praia Grande.
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 54 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o infantil da rede municipal de ensino do Munic\u00edpio de Praia Grande, tamb\u00e9m foi reprovado em segunda discuss\u00e3o.
\r\nEm primeira discuss\u00e3o, foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 57 de 2020, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 1.943 de 28 de julho de 2019 que \"Institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Bem Estar Animal, controle de natalidade de c\u00e3es e gatos e cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nO projeto aprovado em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e1 ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nAs Sess\u00f5es ocorrem todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0 partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).
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