A Plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, dia 23 de agosto de 2022, contou com 13 (treze) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 6 (seis) aprovadas em discuss\u00e3o \u00fanica, 6 (seis) aprovadas em primeira discuss\u00e3o e uma rejeitada.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 26 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei n\u00ba 1221, de 02 de setembro de 2004 e disp\u00f5e sobre a Reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - COMSEA do Munic\u00edpio de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 127 de 2022, de autoria do vereador, Paulo Cesar Monteiro Silveira, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Ementa e ao Caput do artigo 1\u00b0, da Lei Municipal n\u00b0 2092, de 22 de mar\u00e7o de 2022.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 121 de 2022, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que disp\u00f5e sobre o atendimento preferencial \u00e0s pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas reum\u00e1ticas.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 41 de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que disp\u00f5e sobre obrigatoriedade dos condom\u00ednios situados no Munic\u00edpio de Praia Grande, comunicarem ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e/ou familiar, contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes, idosos e pessoas com defici\u00eancia.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 90 de 2022, de autoria do vereador Francisco de Ara\u00fajo Lima Junior, que institui a Campanha de Orienta\u00e7\u00e3o a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet.
\r\nFoi rejeitado o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 19 de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que altera o artigo n\u00ba 26 da Lei Complementar n\u00ba 779, de 05 de julho de 2018, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe deu a Lei Complementar n\u00ba 797, de 11 fevereiro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201cEstabelece novas regras para o exerc\u00edcio do com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes no Munic\u00edpio\u201d.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica foram aprovados:
\r\nRequerimento n\u00ba 335 de 2022, de autoria do vereador Whelliton Augusto Silva, que requer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeita Municipal, junto ao setor competente, acerca de investimentos no esporte praiagrandense, atrav\u00e9s de parcerias com pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de esporte, lazer e cultura.
\r\nRequerimento n\u00ba 337 de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que requer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeita Municipal, junto ao setor competente, sobre manuten\u00e7\u00e3o de campos de futebol, gin\u00e1sios, quadras e pistas de skate em Praia Grande.
\r\nRequerimento n\u00ba 344 de 2022, de autoria do vereador Jos\u00e9 Carlos dos Santos, que requer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeita Municipal, junto ao setor competente, sobre quais a\u00e7\u00f5es o Executivo Municipal executar\u00e1 para reverter a suspens\u00e3o do cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o ou cesta b\u00e1sica concedido aos servidores municipais inativos e pensionistas.
\r\nRequerimento n\u00ba 345 de 2022, de autoria do vereador Jos\u00e9 Carlos dos Santos, que requer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeita Municipal, junto ao setor competente, sobre o n\u00e3o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 822/19 aos profissionais que atuam na enfermagem.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 24 de 2022 de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que acresce inciso X ao \u00a72\u00b0 do artigo 1\u00b0 do Decreto Legislativo n\u00b0 02 de 12 de fevereiro de 2014, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe havia dado os Decretos Legislativos n\u00ba 06 e 07 de abril de 2021, e que institui a Medalha de \"Seguran\u00e7a P\u00fablica Jos\u00e9 Adriano\".
\r\nPrevis\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00ba 1 de 2022,\u00a0de autoria da Mesa Diretora, para elabora\u00e7\u00e3o da Previs\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, para o exerc\u00edcio de 2023.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o, que ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14 horas, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo. A Sess\u00e3o ter\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).
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