A Plen\u00e1ria realizou na tarde de hoje, 24 de agosto de 2021, a 26\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria com a presen\u00e7a da Deputada Federal Rosana Valle. A Sess\u00e3o contou em sua pauta da Ordem do Dia com 9 (nove) proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 6 (seis) aprovadas em segunda discuss\u00e3o e 3 (tr\u00eas) aprovadas em discuss\u00e3o \u00fanica.
\r\nOs Projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o foram:
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Projeto de Lei Complementar n\u00ba 19 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo Social De Solidariedade Do Munic\u00edpio De Praia Grande e adota provid\u00eancias correlatas.
Projeto de Lei n\u00ba 184 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos na Lei n\u00ba 1.730/14 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Estabelece normas para o transporte de escolares por regime de fretamento no munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.)
Projeto de Lei n\u00ba 168 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7os e hor\u00e1rios de funcionamento da Defensoria P\u00fablica do Estado, em locais de acesso p\u00fablico, que especifica.
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que Cria o Cap\u00edtulo III-B e insere artigo 74-F e par\u00e1grafos na Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 01/1991 - Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande - com a finalidade de disciplinar a cria\u00e7\u00e3o de Frentes Parlamentares e d\u00e1 outras providencias.
Projeto de Lei n\u00ba 153 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rog\u00e9rio C\u00e2mara, que institui o \"Programa Vou de Bike\" e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Projeto de Lei n\u00ba 82 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que cria o programa municipal de visita virtual na rede p\u00fablica e privada de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Praia Grande, para os pacientes com covid-19.
De autoria do Vereador Marcos Rog\u00e9rio C\u00e2mara, foi aprovada em discuss\u00e3o \u00fanica, a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 28 de 2021 de Apoio ao Projeto de Lei n\u00ba 70/2021 e a PEC n\u00ba 06, o qual versa sobre nova reda\u00e7\u00e3o aos artigos 136 e 138 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, que visa corrigir injusti\u00e7a h\u00e1 anos praticada contra servidores p\u00fablicos policiais civis e militares do Estado.
Em discuss\u00e3o \u00fanica foi aprovada a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 de 2021, de Aplausos ao Projeto \"Consult\u00f3rio na Rua\", e toda a equipe composta por Fernanda Vieira Magalh\u00e3es, Jo\u00e3o Adriano Franco, Patricia de Oliveira Lemos, Regiane Eliza da Costa e Tatiane Bonfim, por todo acolhimento, esfor\u00e7o, dedica\u00e7\u00e3o e prazer em servir aqueles que mais precisam.
Em discuss\u00e3o \u00fanica foi aprovada a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 30 de 2021, de Aplausos ao Bailarino Amauri Lopes Souza por ter vencido um importante festival de dan\u00e7a, garantido sua vaga para o Festival de Joinville, apesar das adversidades e de ter sido diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) n\u00e3o desistiu e com muito talento de dedica\u00e7\u00e3o ao Ballet, alcan\u00e7ou esta grande conquista, de autoria do Vereador Rodrigo Penasso da Silva.
A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, resolve por devolver ao Executivo Municipal, ap\u00f3s a data da publica\u00e7\u00e3o do Ato da Mesa n\u00b0 004/21, de forma antecipada, o saldo mensal de Caixa e Bancos dessa Casa de Leis, na exata quantia de R$5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais). A justificativa \u00e9 em raz\u00e3o da cogente e not\u00f3ria necessidade que o Poder Executivo Municipal det\u00e9m para o enfrentamento de conten\u00e7\u00e3o de dissemina\u00e7\u00e3o do Covid-19.
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A pr\u00f3xima Sess\u00e3o ocorrer\u00e1 na ter\u00e7a-feira, \u00e0 partir das 14 horas, e poder\u00e1 ser assistida ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube.