Hoje (15/08) foi realizada a 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2023 da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 6 (seis) proposituras, sendo 4 (quatro) em discuss\u00e3o \u00fanica e 2 (duas) em primeira discuss\u00e3o.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica, foram aprovados:
\r\n- Requerimento n\u00ba 290 de 2023, de autoria da vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, que solicita informa\u00e7\u00f5es sobre ambul\u00e2ncias do SAMU sem condi\u00e7\u00f5es de uso no Munic\u00edpio de Praia Grande;
\r\n- Veto Total n\u00ba 13 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei n\u00ba 104/2023, que declara de utilidade p\u00fablica o Instituto Almas Azuis Igor Ven\u00e2ncio e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Veto Total n\u00ba 12 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei n\u00ba 76/2023, que disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas em bares, casas noturnas e restaurantes para auxiliar mulheres e pessoas da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ que se sintam em situa\u00e7\u00e3o de risco em suas depend\u00eancias e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 15 de 2023, de autoria do vereador Roberto Andrade e Silva, que altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00ba, acrescenta o \u00a72 e altera \u00a71\u00ba ao art. 5\u00ba, do Decreto Legislativo n\u00ba16/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nEm primeira discuss\u00e3o, foram aprovados:
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 21 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que revoga o Inciso I do \"caput\" do art. 143 da lei complementar n\u00b0 15, de 28 de maio de 1992, que \"Disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Praia Grande\u201d e adota provid\u00eancias correlatas;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 115 de 2023, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Dia Municipal de Combate \u00e0 Agress\u00e3o Infantil no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltam ao plen\u00e1rio na sess\u00e3o seguinte para segunda e final discuss\u00e3o. Ap\u00f3s isso, s\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias s\u00e3o realizadas todas as ter\u00e7as-feiras, agora a partir das 10h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, e s\u00e3o transmitidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela R\u00e1dio P\u00e9rola FM 104,9.
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