Ocorreu na manh\u00e3 de hoje (10 de agosto) a reuni\u00e3o semanal da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, que contou em sua pauta da Ordem do Dia com 5 proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 1 (uma) aprovada em primeira discuss\u00e3o, 3 (tr\u00eas) aprovadas em segunda discuss\u00e3o e 1 (uma) aprovada em discuss\u00e3o \u00fanica.
\r\nEm primeira discuss\u00e3o, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 83 de 2021, de autoria do vereador Jo\u00e3o Alves Correa Neto, que estabelece como permanente o laudo m\u00e9dico pericial que ateste a defici\u00eancia f\u00edsica ou mental irrevers\u00edvel, para o processo de revalida\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o transporte.
\r\nOs Projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 124 de 2021, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que Cria a campanha permanente de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e2ncer infantil no munic\u00edpio e d\u00e1 outras providencias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 130 de 2021, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para as a\u00e7\u00f5es de Promo\u00e7\u00e3o da Dignidade Menstrual, de conscientiza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o sobre a menstrua\u00e7\u00e3o, o fornecimento de absorventes higi\u00eanicos no Munic\u00edpio de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2021, de autoria do vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 118 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/91, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara. (Altera o hor\u00e1rio das Sess\u00f5es).
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica foi aprovado a Mo\u00e7\u00e3o n\u00b0 25 de 2021, de autoria do vereador Marcos Rog\u00e9rio Camara, de Apoio ao Projeto de Lei n\u00ba 3998/2020, de autoria do Deputado Federal F\u00e1bio Reis do MDB-SE, o qual versa sobre a Redu\u00e7\u00e3o a zero da al\u00edquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, para autom\u00f3veis adquiridos por profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica federais, estaduais e municipais.
\r\nO projeto aprovado em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e1 ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e1 encaminhado para a san\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal.
\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, no novo hor\u00e1rio, \u00e0s 14 horas, devido ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2021, que altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 118 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/91, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara. (Altera o hor\u00e1rio das Sess\u00f5es).
\r\nA Sess\u00e3o ter\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldePraiaGrande/featured)
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