A Plen\u00e1ria desta quarta-feira, dia 30 de junho de 2021, contou com 16 (dezesseis) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 3 (tr\u00eas) aprovadas em segunda discuss\u00e3o, 12 (doze) aprovadas em primeira discuss\u00e3o e uma aprovada em discuss\u00e3o \u00fanica.
\r\nOs projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o, foram:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 (LDO) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 126 de 2021, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que institui no calend\u00e1rio do Munic\u00edpio de Praia Grande, o Dia do Soci\u00f3logo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 114 de 2021, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que declara de Utilidade P\u00fablica a Academia de Letras e Artes de Praia Grande (ALAPG).
\r\nOs Projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o, foram:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 12 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 781, de 08 de agosto de 2018, e adota provid\u00eancias correlatas. (Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Praia Grande).
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 13 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera artigo 61 da Lei Complementar n.\u00ba 781, de 16 de julho de 2018, e substitui o Anexo I da Lei Complementar n.\u00ba 785, de 27 de setembro de 2018, com a reda\u00e7\u00e3o que lhes deram a Lei Complementar n.\u00ba 848, de 23 de abril de 2020; e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 14 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n\u00ba 602, de 09 de dezembro de 2011 que \"Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento da Guarda Civil Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande, institu\u00edda pelo art. 97 da Lei n\u00ba 681, de 06 de abril de 1990, adequando o percentual para recebimento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade e Produtividade (G.A.P.).
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 15 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono extraordin\u00e1rio aos servidores p\u00fablicos municipais que atuaram, diretamente, no combate \u00e0 pandemia do COVID-19 mediante servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s da Secretaria de Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 SESAP e Secretaria de Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 16 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos requerimentos alusivos aos benef\u00edcios previstos nos artigos 28 e 29, ambos da Lei Complementar n\u00ba. 574 de 17 de novembro de 2010.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 17 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo para pagamento das taxas previstas na Lei n\u00ba. 1730 de 31 de julho de 2014.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 157 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba da Lei 1728, de 01 de julho de 2014 dando nova defini\u00e7\u00e3o ao Programa Bolsa Moradia Social e adota outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 158 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre o Plano de Congelamento de \u00e1reas em que existam n\u00facleos de ocupa\u00e7\u00f5es irregulares no Munic\u00edpio de Praia Grande.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 128 de 2021, de autoria do Vereador Jo\u00e3o Alves Correa Neto, que institui o Dia Municipal em Mem\u00f3ria \u00e0s V\u00edtimas da COVID-19.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 109 de 2021, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que institui a Semana de Enfrentamento ao Abuso e a Viol\u00eancia Sexual Contra a Crian\u00e7a e Adolescente no Munic\u00edpio de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 131 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Penasso da Silva, que estabelece como permanente o laudo m\u00e9dico pericial que ateste a defici\u00eancia f\u00edsica ou mental irrevers\u00edvel, para o processo de renova\u00e7\u00e3o da vaga de estacionamento PCD\u201d.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que fica institu\u00eddo o Banco de Id\u00e9ias Legislativas no Munic\u00edpio de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nFoi aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica, a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00ba 23 de 2021, de autoria da Vereadora Michele Correia Quintas dos Santos, a todos os integrantes da equipe de coleta de lixo em Praia Grande, por suas atitudes heroicas, especialmente a do \u00faltimo dia 09 ao socorrerem o propriet\u00e1rio de um ve\u00edculo que estava em chamas no bairro do Boqueir\u00e3o.
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