Foi realizada na tarde de hoje (27/06), a 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2023 da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 23 (vinte e tr\u00eas) proposituras, sendo 6 (seis) em discuss\u00e3o \u00fanica, 2 (duas) em segunda discuss\u00e3o e 15 (quinze) em primeira discuss\u00e3o.
\r\nEm discuss\u00e3o \u00fanica, foram aprovados:
\r\n- Veto Total n\u00ba 11 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei n\u00ba 246/2022, que institui o selo \"Pet Friendly\" na cidade de Praia Grande, como forma de certifica\u00e7\u00e3o oficial aos estabelecimentos p\u00fablicos ou privados que promovam o bem-estar animal;
\r\n- Veto Total n\u00ba 10 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei n\u00ba 234/2022, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Praia Grande oferecerem treinamento de aplica\u00e7\u00e3o da manobra Heimlich;
\r\n- Veto Total n\u00ba 9 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei n\u00ba 19/2023, que disp\u00f5e sobre a disponibilidade de cadeiras de roda no Cemit\u00e9rio Municipal de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Veto Total n\u00ba 8 de 2023, de autoria do Executivo Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei n\u00ba 13/2023, que disp\u00f5e sobre a disponibilidade de mapas t\u00e1teis e informa\u00e7\u00f5es em braile nos locais que especifica;
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 10 de 2023, de autoria do vereador Roberto Andrade e Silva, que cria a Medalha de Honra ao M\u00e9rito da Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 13 de 2023, de autoria do vereador Jo\u00e3o Alves Correa Neto, que outorga a Medalha de Honra ao M\u00e9rito Cez\u00e1rio de Reis Lima ao Senhor Marcos da Silva Vieira e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nEm segunda discuss\u00e3o, foram aprovados:
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 104 de 2023, de autoria do vereador Marcelino Santos Gomes, que declara de utilidade p\u00fablica o Instituto Almas Azuis Igor Ven\u00e2ncio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nEm primeira discuss\u00e3o, foram aprovados:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 98 de 2023, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, que institui o Dia Municipal do Povo Cigano no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 76 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de bares, casas noturnas e restaurantes adotarem medidas para auxiliar mulheres e pessoas da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ que se sintam em situa\u00e7\u00e3o de risco em suas depend\u00eancias e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 58 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que torna obrigat\u00f3rio aos estabelecimentos banc\u00e1rios, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, a instala\u00e7\u00e3o de um caixa eletr\u00f4nico em cada ag\u00eancia, para utiliza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio portador de necessidades especiais e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 85 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que torna necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o no site oficial do Munic\u00edpio, na rede mundial de computadores, as estat\u00edsticas das ocorr\u00eancias realizadas pela Guarda Civil Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 17 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Sobre Drogas -COMAD;
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 18 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui e disciplina a carreira dos T\u00e9cnicos Pedag\u00f3gicos Desportivos e T\u00e9cnicos Desportivos na Secretaria de Esporte e Lazer;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 121 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte remunerado privado individual de passageiros e dos servi\u00e7os de carona solid\u00e1ria, intermediados por plataformas tecnol\u00f3gicas gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamentos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 2\u00ba; altera inciso IV do par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 7\u00ba; e altera os anexos, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06, de 04 de dezembro de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 19 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre o quadro dos vencimentos dos cargos de provimento em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 20 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre as tabelas dos vencimentos dos servidores efetivos C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre o quadro dos cargos de provimento em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre as fun\u00e7\u00f5es gratificadas, privativas de servidores p\u00fablicos efetivos da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre o quadro de provimento efetivo da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre o plano de evolu\u00e7\u00e3o das carreiras da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nNa sequ\u00eancia, foi realizada a 11\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do ano de 2023 da C\u00e2mara de Praia Grande, para vota\u00e7\u00e3o, em segunda discuss\u00e3o, das proposituras aprovadas anteriormente em primeira discuss\u00e3o. Todos os projetos foram aprovados em segunda discuss\u00e3o e seguem agora para san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias s\u00e3o realizadas todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0s 14h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande e transmitidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e R\u00e1dio P\u00e9rola FM 104,9.
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