Foi aberta a 20\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na manh\u00e3 de hoje (15/06), pelo presidente da Casa de Leis, Marco Ant\u00f4nio de Souza (Marquinhos). A Sess\u00e3o contou em sua pauta da Ordem do Dia com 8 proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 6 (seis) aprovadas em primeira discuss\u00e3o, uma aprovada em segunda discuss\u00e3o e uma aprovada em discuss\u00e3o \u00fanica.
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Os Projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o foram:
Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 (LDO) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Projeto de Lei n\u00ba 122 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que disp\u00f5e sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, banc\u00e1rios, de servi\u00e7os e similares no Munic\u00edpio de Praia Grande.
Projeto de Lei n\u00ba 76 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que \"assegura \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente cujos pais ou respons\u00e1veis sejam pessoas com defici\u00eancia ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede p\u00fablica municipal de ensino mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia\u201d.
Projeto de Lei n\u00ba 121 de 2021, autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que disp\u00f5e sobre a presen\u00e7a de Int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico, ou Sistema que integre e supra essa fun\u00e7\u00e3o em todas as ag\u00eancias Banc\u00e1rias do Munic\u00edpio de Praia Grande.
Projeto de Lei n\u00ba 138 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos, acresce \"Se\u00e7\u00e3o VH\". artigo 18-A e seus respectivos par\u00e1grafos, \u00e0 Lei n\u00b0 1398, de 12 de maio de 2008, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe deu a Lei n.\u00b0 1794, de 11 de dezembro de 2015, e que \"Disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades como organiza\u00e7\u00f5es sociais - OS, para as atividades relacionadas \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".
Projeto de Lei n\u00ba 81 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa (Cadu), que acresce o artigo 4\u00b0 \u00e0 Lei Municipal n\u00b0 1967, de28 de novembro de 2019 que \"Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de bituqueiras nos passeios p\u00fablicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Praia Grande.
Em segunda discuss\u00e3o, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 101 de 2021, de autoria do Vice L\u00edder de Governo, Roberto Andrade e Silva (Betinho), que institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Praia Grande o Dia da Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a S\u00edndrome de Edwards.
Em discuss\u00e3o \u00fanica, foi aprovada a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 20 de 2021 de Aplausos ao paratleta Nathan Torquatro, por ter vencido o campeonato Pan-Americano de Parataekwondo, no M\u00e9xico, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira.
Os projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
A pr\u00f3xima Sess\u00e3o ocorrer\u00e1 na ter\u00e7a-feira, \u00e0 partir das 10 horas, e poder\u00e1 ser assistida ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg).