Foi realizada hoje (08/12) a 19\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do ano de 2023 da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 5 (cinco) proposituras em primeira discuss\u00e3o:
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 30 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o do Plano Plurianual 2022-2025, institu\u00eddo pela Lei Complementar Municipal n\u00b0896, de 23 de novembro de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 221 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial, e a utiliza\u00e7\u00e3o dos Institutos Constitucionais da Transposi\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no Or\u00e7amento Vigente;
\r\n-\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 222 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 1\u00b0 da Lei n\u00b01.790, de 03 de dezembro de 2015, que \"autoriza o Executivo Municipal a cooperar com a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica - Pol\u00edcia Civil e Militar do estado de S\u00e3o Paulo - objetivando a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais que demandem o recebimento, pelo Munic\u00edpio, de refor\u00e7o policial;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 217 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n\u00b01.814, de 22 de novembro de 2016, que \"institui a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e d\u00e1 outras providencias\", para instituir, em \u00e2mbito municipal, a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas;
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre o gerenciamento dos bens m\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande, sobre as atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Patrim\u00f4nio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nNa sequ\u00eancia, foi realizada a 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2023 da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, para vota\u00e7\u00e3o, em segunda discuss\u00e3o, das proposituras aprovadas anteriormente em primeira discuss\u00e3o.
\r\nAs Sess\u00f5es da C\u00e2mara de Praia Grande s\u00e3o abertas \u00e0 presen\u00e7a do p\u00fablico e t\u00eam transmiss\u00e3o ao vivo pela P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela R\u00e1dio P\u00e9rola FM 104,9.
\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://acervo.praiagrande.sp.leg.br/author/artur", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande", "type": "rich"}