Aberta a 15\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria pelo Presidente da Casa de Leis, Marco Ant\u00f4nio de Souza, na tarde de hoje (10/05). A plen\u00e1ria contou com 9 (nove) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores, sendo 2 (duas) de discuss\u00e3o \u00fanica e 7 (sete) de primeira discuss\u00e3o, todas aprovadas.
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Os Projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o foram:
Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o inciso I do artigo 38 da Lei Complementar n\u00ba 790, de 29 de outubro de 2018, que disciplina o exerc\u00edcio da atividade de artes\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos nas feiras de artesanato, aumentando a quantidade de coordenadores e revoga a al\u00ednea \"a\" do inciso III do mesmo artigo.
Projeto de Lei n\u00ba 64 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Ara\u00fajo Lima Junior, que Obriga os estabelecimentos p\u00fablicos e privados no munic\u00edpio a inserirem nas placas de atendimento priorit\u00e1rio o s\u00edmbolo mundial do autismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Projeto de Lei n\u00ba 44 de 2022, de autoria do Vereador Francisco de Ara\u00fajo Lima Junior, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa \" Empresa Amiga da Sa\u00fade da Mulher\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que Altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 5\u00ba, 7\u00ba e 10\u00ba do anexo da Resolu\u00e7\u00e3o 01/2019, alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o 08/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Escola do Legislativo).
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que altera a reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea a, do inciso IV, do artigo 37 e inciso I do artigo 69 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande. (fixa hor\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas da C\u00e2mara Municipal).
Projeto de Lei n\u00ba 70 de 2022, de autoria do Vereador Marcos Rog\u00e9rio C\u00e2mara, que Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio de Praia Grande a Corrida de Pedestres e a Caminhada da APAE.
Projeto de Lei n\u00ba 71 de 2022, de autoria do Vereador Marcos Rog\u00e9rio C\u00e2mara, que cria o Projeto Feira M\u00edstica de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Em discuss\u00e3o \u00fanica foi aprovado o Requerimento n\u00ba 174 de 2022, de autoria do Vereador Jos\u00e9 Carlos dos Santos, que requer seja enviado of\u00edcio \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto ao setor competente e responda, acerca da real necessidade de realiza\u00e7\u00e3o da obra na Avenida Ministro Marcos Freire.
Tamb\u00e9m foi aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica o Veto Total n\u00ba 14 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei n\u00ba 20/2022 que Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade no \u00e2mbito municipal da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre obras p\u00fablicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrup\u00e7\u00e3o e nova data prevista para t\u00e9rmino.
Os projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
A pr\u00f3xima Sess\u00e3o ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14 horas. A Sess\u00e3o ter\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg) e no YouTube