O Presidente da Casa de Leis, Marco Ant\u00f4nio de Souza (Marquinhos), deu abertura na 15\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na manh\u00e3 de hoje (11/05), no Plen\u00e1rio. A Sess\u00e3o contou em sua pauta da Ordem do Dia com 6 proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo 3 (tr\u00eas) aprovadas em segunda discuss\u00e3o e 3 (tr\u00eas) aprovadas em discuss\u00e3o \u00fanica.
\r\nOs Projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos artigos 39 e 40 da Lei Complementar n\u00ba 790, de 29 de outubro de 2018, que \u201cDisciplina o exerc\u00edcio da atividade de artes\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos nas feiras de artesanato do Munic\u00edpio de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 31 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n\u00ba. 1.820, de 16 de dezembro de 2016. Que versa sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de repasse de recursos \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Mestres \u2013 APMs.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 43 de 2021, de autoria da Vereadora Vera Lucia Figueiredo Ben\u00edcio, que disp\u00f5e como permanente o car\u00e1ter do laudo m\u00e9dico pericial que ateste Transtorno do Espectro Autista - TEA e S\u00edndrome de Down no Munic\u00edpio de Praia Grande.
\r\nO Vereador Whelliton Augusto Silva, apresentou Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 15 de 2021 de Aplausos ao grupo de mun\u00edcipes de nossa cidade, pela Romaria Cicl\u00edstica realizada, mostrando, assim o esfor\u00e7o, dedica\u00e7\u00e3o e principalmente a difus\u00e3o do esporte como ferramenta de conquista, inclus\u00e3o e sociabiliza\u00e7\u00e3o, sendo ela aprovada.
\r\nO Vereador Marcos Rog\u00e9rio C\u00e2mara, apresentou Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 16 de 2021 de Apoio ao Projeto de Lei n\u00ba 2564/202, o qual versa sobre a Implanta\u00e7\u00e3o do Piso Salarial para os Profissionais de Enfermagem, em todo Territ\u00f3rio Nacional, de autoria do Senador Fabiano Contarato, sendo ela aprovada.
\r\nO Vereador Roberto Andrade e Silva (Betinho), apresentou Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 17 de 2021 de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunica\u00e7\u00e3o Postais, Telem\u00e1ticas, Franqueados e Similares da Regi\u00e3o do Litoral Centro Sul do Estado de S\u00e3o Paulo (SINTECTSANTOS), contra a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa Correios, por parte do Governo Federal, sendo ela aprovada
\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o ocorrer\u00e1 na ter\u00e7a-feira, \u00e0 partir das 10 horas, e poder\u00e1 ser assistida ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg).
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