13\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria e 14\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria
\r\nFoi transmitido ao vivo via Facebook \u00a0e YouTube a 13\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, que ocorreu na data de hoje (21 de dezembro) \u00e0s 10 horas na C\u00e2mara Municipal de Praia Grande.
\r\nA Sess\u00e3o contou com 3 proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores em Plen\u00e1rio, sendo todas de primeira discuss\u00e3o.
\r\nOs Projetos aprovados foram:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 42 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos incisos XXVIII e XXX do artigo 35, ao inciso II do artigo 47, acresce o inciso VIII ao artigo 47 e revoga o inciso XXIX do artigo 35 da Lei Complementar n\u00ba 714, de 11 de dezembro de 2015, que \u201cInstitui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 320 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato, firmado com a Uni\u00e3o ao amparo da medida provis\u00f3ria n\u00ba 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edi\u00e7\u00f5es anteriores, para estabelecimento das altera\u00e7\u00f5es autorizadas pela Lei Complementar n\u00ba 173, de 27 de maio de 2020.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 321 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui no Munic\u00edpio de Praia Grande o servi\u00e7o de acolhimento em fam\u00edlia acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crian\u00e7as e adolescentes afastadas do conv\u00edvio familiar por decis\u00e3o judicial.
\r\nEm seguida, foi aberta a 14\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para a segunda e \u00faltima discuss\u00e3o dos Projetos aprovados na Sess\u00e3o anterior, sendo todos aprovados.
\r\nNo dia 27 de dezembro (segunda-feira), \u00e0s 10h, a C\u00e2mara Municipal realizar\u00e1 a 15\u00b0 e 16\u00b0 Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias.
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