Foi realizado na manh\u00e3 de hoje (14 de abril) a 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 12\u00aa Legislatura no Plen\u00e1rio desta Casa de Leis.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Praia Grande est\u00e1 tomando todas as medidas necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o de todos os presentes da Casa contra o v\u00edrus Covid-19. Est\u00e1 havendo distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras, disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em cantos estrat\u00e9gicos para f\u00e1cil acesso de todos os Vereadores e funcion\u00e1rios.
\r\nA Sess\u00e3o contou em sua pauta da ordem do dia com 3 (tr\u00eas) proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Vereadores.
\r\nTodos os projetos apresentados foram aprovados em primeira discuss\u00e3o, que s\u00e3o:
\r\n-\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12 de 2020, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 785, de 27 de setembro de 2018, e da Lei Complementar n\u00ba 781, de 16 de julho de 2018, e adota provid\u00eancias correlatas. (Disp\u00f5e Sobre a Reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Praia Grande e adota provid\u00eancias correlatas)
\r\n-\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 16 de 2020, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de listagens de pacientes que aguardam por consultas com m\u00e9dicos especialistas, exames e cirurgias na rede p\u00fablica do Munic\u00edpio de Praia Grande e da outras provid\u00eancias.
\r\n-\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 19 de 2020, de autoria tamb\u00e9m da Vereadora Janaina Ballaris, que obriga bares, restaurante e casas noturnas a adotar medidas de aux\u00edlio \u00e0 mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco.
\r\nOs projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o, para segunda e final discuss\u00e3o, e ap\u00f3s isso, ser\u00e3o encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nAs Sess\u00f5es ocorrem todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0 partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).
\r\nClique aqui para mais fotos da Sess\u00e3o
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