Na tarde desta ter\u00e7a-feira, 14 de dezembro de 2021, foi realizada a 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, sendo esta a \u00faltima do ano. Antes de iniciar a ordem do dia, foi realizada a vota\u00e7\u00e3o para eleger os integrantes das Comiss\u00f5es Permanentes.
\r\nA Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria contou em sua pauta da Ordem do Dia com 35 proposituras para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Parlamentares em Plen\u00e1rio, sendo: dezesseis (16) em segunda discuss\u00e3o, doze (12) em primeira discuss\u00e3o e sete (7) em discuss\u00e3o \u00fanica.
\r\nOs Projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 37 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Casa Legal, que autoriza a regulariza\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es em lotes objetos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Praia Grande, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 38 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e Disciplina o Programa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o \u201cChave dos Sonhos\u201d, criado pela Lei Complementar n\u00ba 675, de 03 de janeiro de 2014 e adota outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 254 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que institui a Semana Municipal de Acessibilidade e a Valoriza\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 226 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que disp\u00f5e sobre o programa de a\u00e7\u00f5es preventivas \u00e0 depress\u00e3o e ao suic\u00eddio entre crian\u00e7as e adolescentes na rede municipal de ensino.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 260 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \"Selo Ecologicamente Correto\", a ser concedido aos bares, restaurantes, hot\u00e9is e cong\u00eaneres, no munic\u00edpio de praia grande, que conferirem a destina\u00e7\u00e3o adequada ao \u00f3leo vegetal descart\u00e1vel e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 273 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do programa de acessibilidade no cemit\u00e9rio municipal e em empresas funer\u00e1rias do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 39 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre o procedimento para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o - ETR autorizada pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es - ANATEL, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 40 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o do Plano Plurianual 2018-2021, institu\u00eddo pela Lei Complementar Municipal n\u00ba 752, de 25 de outubro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 311 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso III do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.056 de 08 de novembro de 2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 310 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios de concess\u00e3o do benef\u00edcio eventual por vulnerabilidade tempor\u00e1ria, no \u00e2mbito municipal da pol\u00edtica de assist\u00eancia social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 312 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre Autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial, e a utiliza\u00e7\u00e3o dos Institutos Constitucionais da Transposi\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no Or\u00e7amento vigente.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 290 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que declara de Utilidade P\u00fablica a Idea Verde Am\u00e9rica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 287 de 2021, de autoria do Vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que Estabelece diretrizes para a Pol\u00edtica Municipal de Estimulo, Incentivo e Promo\u00e7\u00e3o da Mulher Empreendedora no Munic\u00edpio de Praia Grande.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 256 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que modifica dispositivos da Lei n\u00ba 1964/2019 que \"Disciplina a transpar\u00eancia das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais - os que prestam servi\u00e7os relacionados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade e para as Organiza\u00e7\u00f5es do Terceiro Setor e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 264 de 2021, de autoria do Vereador Whelliton Augusto Silva, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia para a concess\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o gratuita de servi\u00e7os funer\u00e1rios para fam\u00edlias carentes.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2021, de autoria do Vereador Francisco de Ara\u00fajo Lima J\u00fanior, que altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/91, para definir a composi\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande.
\r\nOs Projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o foram:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 309 de 2021, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva, que declara de Utilidade P\u00fablica a Academia de Letras e Artes de Praia Grande (ALAPG).
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional da C\u00e2mara Municipal de Praia Grande, criando e extinguindo cargos e fun\u00e7\u00f5es gratificadas e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 307 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o de sanit\u00e1rios coletivos unissex nos estabelecimentos comerciais, estudantis e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 314 de 2021, de autoria do Vereador Marcelino Santos Gomes, que declara de Utilidade P\u00fablica o Instituto Social, Cultural e Esportivo do Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 278 de 2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa, que disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de c\u00e3es nas praias do Munic\u00edpio de Praia Grande.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 41 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga at\u00e9 31 de julho de 2022 as licen\u00e7as tempor\u00e1rias de ambulantes previstas no artigo 6\u00ba da Lei Complementar Municipal de n\u00ba. 863, de 16 de dezembro de 2020.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 317 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera o disposto na Lei n\u00ba 963, de 18 de dezembro de 1996 que \u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com institui\u00e7\u00f5es financeiras, para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimo aos servidores municipais, na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 229 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de vagas autom\u00e1ticas de transfer\u00eancia para creches e escolas da rede p\u00fablica municipal, atendendo a mulheres e seus filhos que sofram agress\u00e3o f\u00edsica, bem como fam\u00edlias caracterizadas como potenciais e/ou v\u00edtimas de viol\u00eancia.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 275 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que assegura \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual o direito de receber as correspond\u00eancias oficiais do Poder P\u00fablico Municipal confeccionadas em Braile e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 284 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que institui no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Praia Grande o \"Dia da Favela\" a ser comemorado todo dia 4 de novembro de cada ano.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 293 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Praia Grande o m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Mental \u2014 Janeiro Branco.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 19 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o Geral Anual do Subs\u00eddio dos Vereadores do Poder Legislativo da Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria de Praia Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nFoi aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica:
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 50 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que outorga a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \"Cez\u00e1rio Reis Lima\" ao Senhor Adelson Ferreira Passos e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 51 de 2021, de autoria do Vereador Francisco de Ara\u00fajo Lima Junior, que outorga a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \"Cez\u00e1rio Reis Lima\" ao Senhor Adriano Roque C\u00e2ncio e adota provid\u00eancias correlatas.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 73 de 2021, de autoria do Vereador Romulo Brasil Rebou\u00e7as, que apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 Vanessa Cristina de Souza, atleta Paraol\u00edmpica da Cidade de Praia Grande e que no \u00faltimo domingo foi campe\u00e3 nos 10 KM da A Tribuna.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 74 de 2021, de autoria da Vereadora Vera Lucia Figueiredo Benicio, que apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Instituto Neymar Junior, \u00e0 Costa Cruzeiros Ag\u00eancia Mar\u00edtima e Turismo e ao Deck 4, plataforma de educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia para forma\u00e7\u00e3o de tripulantes de navios, pela parceria que oportunizou 68 jovens para trabalhar em Navios da Costa Cruzeiros, atrav\u00e9s do Projeto Jovens Tripulantes.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 75 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos em comemora\u00e7\u00e3o ao lan\u00e7amento da B\u00edblia Manuscrita, representado pelo Presidente do UNIGREJAS - Uni\u00e3o Nacional das Igrejas e Pastores Evang\u00e9licos, Bispo Eduardo Bravo.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 76 de 2021, de autoria do Vereador Marcelino Santos Gomes, que apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos em reconhecimento aos t\u00edtulos alcan\u00e7ados pelo atleta de Jiu Jitsu, Mauro Tadeu Morgado, sendo exemplo de dedica\u00e7\u00e3o, determina\u00e7\u00e3o e amor ao esporte para seus colegas de equipe e enaltecendo o nome de nossa Cidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 77 de 2021, de autoria do Vereador Rodrigo Ros\u00e1rio dos Santos, que apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Apoio a Excelent\u00edssima prefeita, Raquel Auxiliadora Chini, para a realiza\u00e7\u00e3o da Tradicional Queima de Fogos e dos Eventos da Esta\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o 2022.
\r\nNa sequ\u00eancia ocorreu a 12\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, para a vota\u00e7\u00e3o dos\u00a0projetos de primeira discuss\u00e3o que foram apresentados na 42\u00b0 Sess\u00e3o, sendo eles,\u00a0todos aprovados.
\r\nA C\u00e2mara Municipal entrar\u00e1 em recesso, voltando com as Sess\u00f5es a partir do dia 1\u00b0 de fevereiro de 2022.
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